Lei Orgânica do Município de Ouricuri - PE

Lei 1.599/2023 | Transporte Escolar: INSTITUIR LEI REGULAMENTAR RELACIONADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNIC�PIO DE Ouricuri - PERNAMBUCO E D� OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.485/2020: Abre no orçamento vigente, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 504.559,74 (Quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Lei 1.570/2023: Cria gratificação especial, com natureza indenizatória.

Lei 1.569/2023: Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE.

Lei 1.568/2023: Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes.

Lei 1.567/2023: Dispõe sobre ações sócio educativas na Rede Pública de Ensino das Escolas Municipais, vizando a prevenção de qualquer tipo de violência contra a mulher.

Lei 1.566/2023: Institui o Título Mulher em Destaque "Professora Maria Natal Alencar de Aquino".

Lei 1.565/2023: Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reordena o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

Lei 1.564/2023: Altera a Lei nº 1.426 de 28 de abril de 2018, que dispõe sobre Gratificação Especial, com natureza Indenizatória, a Gratificação de Difícil Acesso e ao Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica - PMAQ/AB.

Lei 1.563/2023: Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri.

Lei 1.562/2023: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Lei 1.561/2023: Reajusta remuneração para o cargo de Tesoureiro que estabelece.

Lei 1.560/2023: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Lei 1.549/2022: Regulamenta a reserva de faixa não edificável ao longo da faixa de domínio público das rodovias no município de Ouricuri-PE.

Lei 1.548/2022: Dispõe sobre o reajuste da remuneração base das carreiras de auditor fiscal e topógrafo.

Lei 1.543/2022: Cria cargos e amplia números de vagas do quadro de cargos públicos permanentes do Município.

Lei 1.541/2022: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouricuri/PE a firmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF, no município de Ouricuri, estado de Pernambuco.

Lei 1.537/2022: Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ouricuri, estado de Pernambuco.

Lei 1.536/2022: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Ouricuri-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que trata a Emenda Constitucional Nº 113, de 2021.

Lei 1.536/2022: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Ouricuri-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que trata a Emenda Constitucional Nº 113, de 2021.

Lei 1.535/2022: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social no Município de Ouricuri-PE de acordo com a Emenda Constitucional Federal Nº 103/2019.

Lei 1.534/2022: Cria cargo comissionado de Assessor Parlamentar.

Lei 1.533/2022: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do Magistério, e demais servidores do município de Ouricuri.

Lei 1.532/2022: Dá denominação à Praça Maria do Socorro Lima dos Santos (Dona Socorro).

Lei 1.531/2022: Dispõe sobre a criação do Serviço de inspeção municipal o alteração da Lei 1.386/2016 do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.

Lei 1.530/2022: Altera o CAPUT e revoga os § 1º e do 2º Art. 121 da Lei N. 972, de 28 de agosto de 2003, que dispõe sobre o "Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ouricuri-PE".

Lei 1.529/2022: Institui "O dia do Evangélico" no município de Ouricuri-PE.

Lei 1.527/2022: Altera dispositivos da Lei 1.362/2015, que dispõe sobre a criação de cargos e transforma o cargo de agente de trânsito em guarda municipal.

Lei 1.526/2022: Declara e reconhece de utilidade pública a Associação de Apicultores de Ouricuri - AAPIO.

Lei 1.525/2022: Cria o Programa Mulher na Política instituindoi medidas de incentivo a participação da mulher nas atividades políticas no âmbito do município de Ouricuri, Pernambuco.

Lei 1.524/2022: Institui o Dia da Mulher Empreendedora no município de Ouricuri Pernambuco.

Lei 1.522/2022: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar.

Lei 1.521/2022: Institui o PROIPTU - Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU.

Lei 1.520/2022: Dispõe sobre o pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Lei 1.519/2022: Fixa a verba de representação pelo efetivo exercício da presidência da Câmara Municipal de Ouricuri, estado de Pernambuco.

Lei 1.518/2022: Reajusta remuneração para os cargos que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.517/2022: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Lei 1.516/2022: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Lei 1.514/2021: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Ouricuri, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.

Lei 1.513/2021: Institui o Plano Plurianual no âmbito do município de Ouricuri-PE para o exercicio financeiro de 2022 a 2025.

Lei 1.512/2021: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ouricuri para o exercício financeiro de 2022.

Lei 1.511/2021: Cria no âmbito do município de Ouricuri-PE, o dia do Caminhoneiro.

Lei 1.510/2021: Dá denominação ao Cemitério Público do município de Ouricuri/PE, localizado na rua Major Rufino da Cunha (Rua do Remédio), oficializando de Cemitério Francisco Izidóro da Silva "Seu Assis".

Lei 1.509/2021: Dá denominação a uma artéria pública, oficializando de Rua Franciscaa Carmoci de Assis Rodrigues, localizada no Bairro Alto Paraíso, Ouricuri-PE.

Lei 1.508/2021: Dá denominação a uma artéria pública oficializando de Rua Carmem Dolores da Silva, localizada no Bairro Alto Paraíso, Ouricuri-PE.

Lei 1.507/2021: Abre no orçamento vigente, Crédito Adicional extraordinário no valor de R$ 47.640,30 (quarente e sete mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos).

Lei 1.506/2021: Dá denominação a Praça do Pradicó, oficializando de "Pastor Gerson Gomes da Silva".

Lei 1.505/2021: Declara e reconhece de utilidade pública o Instituto Social Medianeiras da Paz.

Lei 1.504/2021: Altera as Leis Nº 1.059 de 12 de dezembro de 2005 e Nº 1.323 de 26 de dezembro de 2014.

Lei 1.503/2021: Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Centro Espírita Casa de Mateus.

Lei 1.502/2021: Institui a Campanha permanente de Combate ao machiscmo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Ouricuri-PE.

Lei 1.501/2021: Institui o Projeto de Lei para a Campanha "Agosto Dourado", dedicada a conscientização sobre a importância do aleitamento materno, no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Lei 1.500/2021: Dá denominação à Quadra Poliesportiva Maria do Socorro Carvalho Gomes, da escola municipal Minervino Damasceno Coelho.

Lei 1.499/2021: Dá denominação à quadra poliesportiva Francisco Pedro da Silva (Chico Pinheiro), no povoado do Jacaré.

Lei 1.498/2021: Dospõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Lei 1.497/2021: Inclui os parentes, genitores, cuidadores, curadores, técnicos de enfermágem e enfermeiros, que auxuliam nos cuidados e bem estar de pessoas com deficiência intelectual devidamente identificadas em laudo médico.

Lei 1.496/2021: Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri-PE.

Lei 1.495/2021: Dá denominação ao DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte João Soares Filho (GIBA).

Lei 1.494/2021: Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Mantenedora de Proteção aos Animais de Ouricuri - AMPARO.

Lei 1.493/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.

Lei 1.492/2021: Dispõe sobre a Resstruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS).

Lei 1.491/2021: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe pernambucano - CISAPE.

Lei 1.487/2020: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de Ouricuri.

Lei 1.486/2020: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ouricuri para o exercício financeiro de 2021.

Lei 1.485/2020: Abre no orçamento vigente, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 504.559,74 (quinhentos e quatro mil, reais e setenta e quatro centavos).

Lei 1.484/2020: Dispõe sobre revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do magistério, e demais servidores do município de Ouricuri.

Lei 1.483/2020: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.

Lei 1.482/2020: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Lei 1.481/2020: Dá denominação oficializando as artérias públicas, no Loteamento Rodovalho e Menezes no Bairro Alto Paraíso, Ouricuri-PE.

Lei 1.480/2020: Dispõe sobre o rateio, aos profissionais do Magistério Público Municipal, do importe de 60% dos precatórios ainda não liberados no Processo de Cumprimento de Sentença.

Lei 1.479/2020: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor total geral de créditos: R$ 56.500.00,00 (Cinquenta e cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais) destinado ao fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino e de valorização do Magistério FUNDEF - Precatórios.

Lei 1.478/2020: Concede Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ouricuri.

Lei 1.477/2020: Dá denominação ao Evento Festival do Vaqueiro do Povoado do Jacaré - Ouricuri-PE, oficializando de Demostenes Arceno de Souza "Popular Denoque".

Lei 1.476/2020: Dá denominação a Creche Municipal, Localizada no Bairro Capela de São Braz, oficializando de "Maria Nazareth Modesto Soares".

Lei 1.475/2020: Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri.

Lei 1.474/2020: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri.

Lei 1.473/2020: Institui no calendário oficial do Município de Ouricuri-PE o mês de "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Ouricuri.

Lei 1.472/2020: Fixa em R$ 1.039 (hum mil e trinta e nove reais) o menor valor a ser pegao ao Servidor Municipal do Poder Legislativo.

Lei 1.471/2020: Altera a Lei Nº 1.059 de 12 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal.

Lei 1.470/2020: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 300.00,00 (Trezentos mil reais) destinado a construção do Portal da Entrada da cidade.

Lei 1.469/2020: Institui o PROIPTU - Programa de Incentivo ao pagamento de IPTU.

Lei 1.468/2020: Da denominação aos 14 (quatorze) Gabinetes dos Vereadores "Oficializando de DR. Juarez Coriolano da Silva, localizado na Câmara Municipal de Ouricuri-PE.

Lei 1.466/2019: Cria e estabelece Diretrizes do Programa Municipal Assistência Social em Ação.

Lei 1.463/2019: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Lei 1.462/2019: Dispõe sobre a manutenção e extinção de cargos de natureza efetiva que integram o quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo Municipal.

Lei 1.460/2019: Reajusta remuneração para o Cargo que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.459/2019: Cria o Fundo Municipal de Trânsito.

Lei 1.458/2019: Cria cargos, e amplia número de vagas do quadro de Cargos Públicos Permanentes do Município.

Lei 1.457/2019: Introduz no São João das Tradições e São João do Sítio Tatu no Calendário Oficial de festividades do Município de Ouricuri-PE.

Lei 1.456/2019: Dá denominação à Praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Alto Paraíso.

Lei 1.455/2019: Dispõe sobre a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

Lei 1.453/2019: Da denominação ao CER - Centro Especializado em Reabilitação, oficializando de Tabeliã Rozilda Barreto Cavalcante Alves, localizado na Avenida Manoel Irineu de Araujo - Ouricuri-PE.

Lei 1.452/2019: Dá debominação a Arquibancada do Estádio Municipal do Araripe "O Bigodão", Marcos Apolinário Oliveira dos Santos "Marquinhos".

Lei 1.451/2019: Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do Magistério.

Lei 1.450/2019: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Lei 1.449/2019: Reajusta Remuneração para o cargo que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.448/2019: Introduz a Missa do Vaqueiro do Povoado da Barra de São Pedro ao Calendário Oficial de Festividades do Município de Ouricuri-PE e o Carnaval da Barra de São Pedro.

Lei 1.447/2019: Dispõe sobre a modificação do Art. 2º, Incisos VI, VII, XI, XVII, da Lei Municipal nº 1.436/2018.

Lei 1.446/2019: Declara e reconhece de Uitilidade Pública o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouricuri - CMDRSO.

Lei 1.444/2019: Institui o PROIPTU - Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU.

Lei 1.443/2019: Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotados na Atenção Básica do Município, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica (PMAQ/AB).

Lei 1.438/2018: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouricuri para o Exercício Financeiro de 2019.

Lei 1.436/2018: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN.

Lei 1.435/2018: Dispõe sobre a regulamentação do SIstema ùnico de Assistência Social do Município de Ouricuri.

Lei 1.434/2018: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Lei 1.433/2018: Dá denominação, oficializando de Loteamento Canaã e as cinco (5) artérias públicas, localizadas no Bairro Renascença.

Lei 1.432/2018: Da denominação a Praça do Povoado de Santa Rita - Oficializando de Praça Antonio José Rodrigues.

Lei 1.431/2018: Dá denominação a uma Artéria Pública, Oficializando de Rua D. Inácia Marinho Costa, localizada no Bairro Renascença - Ouricuri-PE.

Lei 1.430/2018: Contemplação de Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Profissionais do Quadro Efetivo do Magistério do Município de Ouricuri.

Lei 1.429/2018: Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Sítio Limoeiro Ouricuri-PE, Oficializando de AURELIANO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.

Lei 1.428/2018: Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri.

Lei 1.427/2018: Institui e denomina o Cemitério Público do Sítio Estaca - denominado de Cemitério da Paz.

Lei 1.426/2018: Cria gratificação especial com natureza indenizatória à gratificação de difícil acesso e ao incentivo financeiro do Programa Nacional de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica.

Lei 1.425/2018: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.391, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.424/2018: Contemplação de Reajustes dos Vencimentos Básicos dos Profissionais do Quadro Efetivo do Magistério Municipal e demais Servidores Públicos Efetivos do Município de Ouricuri.

Lei 1.423/2018: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Lei 1.422/2018: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIALIZANDO DE BAIRRO DEPUTADO FELIPE COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.421/2018: Institui o PROIPTU - Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU e dá outras providências.

Lei 1.420/2018: Cria critérios para pagamento do 13º salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Ouricuri-PE.

Lei 1.419/2018: Declara e Reconhece de utilidade Pública A Associação Comunitária Olívio Jubilino de Macedo da Fazenda Chapadinha e Barrinha.

Lei 1.418/2018: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco aos Servidores Efetivos, Comissionados, Ativos e Inativos ou Contratados da Câmara Municipal de Ouricuri.

Lei 1.417/2018: Estabelece o menor vencimento básico no Âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 1.416/2017: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021.

Lei 1.415/2017: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouricuri para o Exercício Financeiro de 2018.

Lei 1.414/2017: Altera a Lei nº 1.323/2014, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no município.

Lei 1.413/2017: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de Propriedade do Município.

Lei 1.412/2017: Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social.

Lei 1.411/2017: Dá denominação à Praça Angélica Cassemiro de Moraes.

Lei 1.410/2017: Declara e reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores e Agricultoras do Sítio Chapada dos Severos e sítios vizinhos.

Lei 1.409/2017: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.084/2006 que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei 1.408/2017: Dá denominação à Praça Academia da Saúde Severino Barbosa Sobrinho "Biu dos Calçados".

Lei 1.407/2017: Dá denominação à Quadra Poliesportiva São Pedro Apóstolo, Distrito de Barra de São Pedro.

Lei 1.406/2017: Cria a Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA.

Lei 1.405/2017: Altera os Artigos 227, 347 e 489 da Lei nº 1.059/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM.

Lei 1.403/2017: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lei 1.402/2017: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Lei 1.401/2017: Contemplação de reajustes dos vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Ouricuri, estado de Pernambuco.

Lei 1.400/2017: Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do quadro efetivo do Município de Ouricuri, estado de Pernambuco.

Lei 1.399/2017: Autoriza a doação de uma gleba de terra para os Capuchinhos da PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL.

Lei 1.398/2017: Institui o PROIPTU - Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU e dá outras providências.

Lei 1.397/2017: Autoriza a delegação da Competência de Ordenador de Despesas aos secretários e Diretores Gerais.

Lei 1.396/2017: Autoriza reajuste para vencimentos dos Serviços Efetivos e Comissionados.

Lei 1.395/2017: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 1.197/2017: Fixa a verba de representação pelo efetivo exercício da Presidência da Câmara Municipal de Ouricuri.

Lei 1.394/2016: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017.

Lei 1.393/2016: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouricuri para o exercício de 2017.

Lei 1.391/2016: Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Lei 1.388/2016: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Lei 1.386/2016: Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.

Lei 1.382/2016: Cria o Incentivo Adicional para os Agentes Comunitários de Combate as Endemias.

Lei 1.381/2016: Dispõe sobre o horário especial ao servidor municipal com deficiência ou a servidor municipal que tanha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, mental ou cognitiva.

Lei 1.377/2016: Reajusta os Vencimentos básicos dos Profissionais do quadro efetivo do Magistério Municipal e Altera a Tabela do Plano de Cargos e Carreiras.

Lei 1.376/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular o quadro de pessoal, criar novos Cargos Efetivos e Vaga desta Prefeitura.

Mensagem ao Projeto de Lei 032/2015: Solicita a abertura do procedimento legislativo para apreciação do Projeto Sub axamine.

Projeto de Lei 032/2015: Cria Cargos de Pessoal da Administração Pública Municipal de Ouricuri.

Lei 1.362/2015: Cria cargos, e amplia número de vagas, do Quadro de Cargos Públicos Permanentes do Município.

Lei 1.361/2015: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Lei 1.354/2015: Institui o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Lei 1.352/2015: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Lei 1.351/2015: Dispõe sobre o conselho tutelar da Cidade de Ouricuri-PE e estabelece direitos e deveres dos seus membros.

Lei 1.341/2015: Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância de Ouricuri-PE (2015-2024).

Lei 1.325/2014: Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de Ouricuri.

Lei 1.312/2014: Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e dá outras providências.

Lei 1.310/2014: Altera o Artigo 1º e o Anexo da Lei Municipal nº 1.279/2013, de 04 de novembro de 2013.

Lei 1.298/2014: Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do Magistério Municipal e altera a tabela do Plano de Cargos e Carreira.

Lei 1.297/2014: Fixa Vencimento Básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Altera a Tabela do Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.

Lei 1.281/2013: Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012.

Lei 1.275/2013: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Lei 1.264/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 824/97, de 31 de outubro de 1997.

Lei 1.260/2013: Fixa Vencimento Básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei 1.257/2013: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.

Lei 1.255/2013: Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir/Construir um (01) Abrigo para Crianças e Adolescentes, vítimas de Violência e dá outras providências.

Lei 1.221/2011: Fixa Vencimento Básico e Gratificação por Adicional de Insalubridade das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS.

Lei 1.171/2008: Autoriza Efetivação, define salários e atribuições de Agente de Combate às Endemias.

Lei 1.162/2008: Cria cargo de Coordenador do Centro de Referência e Saúde do Trabalhador - CEREST, em conformidade com a Portaria do Ministério de Saúde nº 2437/2005.

Lei 1.161/2008: Cria os cargos de Agente de Combate às Endemias, dispõe sobre o aproveitamento e admissão.

Lei 1.160/2008: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município.

Lei 1.156/2008: Dispõe sobre criação de Coordenadoria na estrutura administrativa da Secretaria de Ação Social e estabelece as atribuições da Coordenadoria Municipal da Juventude.

Lei 1.154/2008: Dispõe sobre a criação de gratificação de função para os membros da Comissão Permanente de Licitação do Município e dá outras providências.

Lei 1.151/2007: Altera a Lei Municipal nº 1.116, de 28 de março de 2007, e dá outras providências.

Lei 1.133/2007: Autoriza a doação de uma gleba de terra para os Capuchinhos da PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL.

Lei 1.127/2007: Cria cargos que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.120/2007: Autoriza a doação de uma gleba de terra para os capuchinhos da PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL, Praça Dom Vital, 169, Bairro São José - Recife-PE.

Lei 1.116/2007: Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei 1.100/2006: Dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, institui o Plano Diretor Participativo do Município e dá outras providências.

Lei 1.086/2006: Cria cargos que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.082/2006: Cria cargos que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.076/2006: Altera a Lei 1.025/2005, e cria Coordenação de Meio Ambiente.

Lei 1.073/2006: Autoriza o Poder Executivo Municipal, interditar o tráfego da Praça Frei Damião e suas imediações e dá outras providências.

Lei 1.072/2006: Cria o Cargo Comissionado no âmbito Administrativo da Prefeitura Municipal de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 1.071/2006: Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei 1.046/2005: Cria cargos que estabelece e dá outras providências.

Lei 1.039/2005: Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Lei 1.034/2005: Altera a Lei nº 1.025/2005, criando no âmbito da estrutura administrativa municipal, o cargo de Coordenação de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Lei 1.025/2005: Cria nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE, e dá outras providências.

Lei 993/2004: Dispõe sobre a criação do Sistema de Incentivo à Cultura em Conformidade com o Art. 181 da Lei Orgânica do Município.

Lei 972/2003: Institui o Estado dos Funcionários Públicos do Município de Ouricuri.

Lei 964/2003: Institui o Código de Obras e de Edificações do Município de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 962/2003: Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências.

Lei 906/2001: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Ouricuri, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal.

Lei 901/2001: Cria os cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei 835/98: Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Lei 829/98: Institui o Plano de cargos e carreiras do pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE e dá outras providências.

Lei 823/97: Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação.

Lei 8012/97: Dispõe sobre a fixação de diária para Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores.

Lei 806/97: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei 801/96: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Ouricuri - CMDR/O e dá outras providências.

Lei 746/93: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

Lei 726/92: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 1.505/2021: Altera as Leis nº 1.059 de 12 de dezembro de 2005 e nº 1,323 de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Lei 1.471/2020: Altera a Lei nº 1.059 de 12 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei 1.414/2017: Altera a Lei nº 1.323/2014, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município e dá outras providências.

Lei 1.405/2017: Altera os Artigos 227, 347 e 489 da Lei nº 1.059/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.

Lei 1.324/2014: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no município e dá outras providências.

Lei 726/92: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 1.541/2022: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouricuri/PE a firmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF, no município de Ouricuri.

Lei 12.527/2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei 972/2003: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ouricuri.

Plano Municipal de Educação | Texto Final: Plano Municipal de Educação | Texto Final.

Plano Municipal de Educação | Lei 1.350/2015: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME (2015-2025) e dá outras providências.

Projeto de Lei 003/2022: Altera dispositivos da Lei 1.362/2015, que dispõe sobre a criação de cargos e transforma o cargo de agente de trânsito em Guarda Municipal e organiza a carreira do Município de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 1.362/2015: Cria cargos, e amplia número de vagas, do Quadro de cargos Públicos Permanentes do Município.

Lei 1.513/2021: Institui o Plano Plurianual no âmbito do município de Ouricuri/PE para o Exercício Financeiro de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei 1.487/2020: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 1.486/2020: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ouricuri para o Exercício Financeiro de 2021.

Lei 1.485/2020: Abre no orçamento vigente, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 504.559,74 (Quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Lei 1.483/2020: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.

Lei 1.482/2020: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, com base na Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Lei 1.481/2020: Dá denominação oficializando as artérias públicas, no Loteamento Rodovalho e Menezes no Bairro Alto Paraíso, Ouricuri-PE e dá outras providências

Lei 1.480/2020: Dispõe sobre o rateio, aos profissionais do Magistério Público Municipal, do importe de 60% dos precatórios ainda não liberados no processo de cumprimento de sentença Nº 0001628-77.2005.4.05.8308, e dá outras providências.

Lei 1.479/2020: Dispõe sobre a Abertura de um crédito especial no valor de total geral de créditos: R$ 56.500.000,00 (Cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais) destinado ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério FUNDEF - Precatórios e dá outras providências.

Lei 1.478/2020: Concede Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 1.477/2020: Dá denominação ao Evento Festival do Vaqueiro do Povoado do Jacaré - Ouricuri-PE, oficializando de Demostenes Arceno de Souza "Popular Denoque" e dá outras providências.

Lei 1.476/2020: Dá denominação a Creche Municipal, localizada no Bairro Capela de São Braz, oficializando de "Maria Nazareth Modesto Soares" e dá outras providências.

Lei 1.475/2020: Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 1.474/2020: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri, estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 1.473/2020: Institui no calendário oficial do município de Ouricuri-PE o mês de "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Ouricuri, e dá outras providências.

Lei 1.472/2020: Fixa em R$ 1.039 (Hum mil e Trinta e Nove Reais), o menor valor a ser pago ao servidor municipal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei 1.471/2020: Altera a Lei Nº 1.059 de 12 de Dezembro de 2005, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei 1.470/2020: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3000.000,00 (Trezentos mil reais) destinado a Construção do Portal da Entrada da Cidade e dá outras providências.

Lei 1.469/2020: Institui o PROIPTU - Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU e dá outras providências.

Lei 1.468/2020: Dá denominação aos 14 (quatorze) Gabinetes dos Vereadores "oficializando de DR. Juarez Coriolano da Silva" localizados na Câmara Municipal de Ouricuri-PE e dá outras providências.

Lei 1.386/2016: Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Ouricuri-PE.

Lei 14.017/2020 | Aldir Blanc: A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia

Lei 906/2001: Regime Próprio de Previdência Municipal.

Lei 726/1992: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Portaria 002/2018: Nomear os servidores adiante nominados como PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE.

Lei 1.435/2018: Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouricuri, e dá outras providências.

Lei 1.434/2018: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Lei 1.433/2018: Dá Denominação, OFICIALIZANDO DE LOTEAMENTO CANAÃ E AS CINCO (5) ARTÉRIAS PÚBLICAS, localizadas no Bairro Renascença e dá outras providências.

Lei 1.432/2018: Dá Denominação a Praça do Povoado de Santa Rita - Oficializando de PRAÇA ANTONIO JOSÉ RODRIGUES e dá outras providências.

Lei 1.431/2018: Dá Denominação a uma Artéria Pública, Oficializando de Rua D. INÁCIA MARINHO COSTA, localizada no Bairro Renascença - Ouricuri-PE e dá outras providências.

Lei 1.430/2018: Contemplação de Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Profissionais do Quadro Efetivo do Magistério do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 1.429/2018: Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Sítio Limoeiro Ouricuri-PE, Oficializando de AURELIANO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.

Lei 1.428/2018: Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 1.427/2018: Institui e Denomina o Cemitério Público do Sítio Estaca - Denominando de Cemitério da Paz e dá outras providências.

Lei 1.426/2018: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COM NATUREZA INDENIZATÓRIA, CONFERE NATUREZA INDENIZATÓRIA À GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E AO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.425/2018: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.391, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.424/2018: Contemplação de Reajustes dos Vencimentos Básicos dos Profissionais do Quadro Efetivo do Magistério Municipal e demais Servidores Públicos Efetivos do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 1.423/2018: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.422/2018: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIALIZANDO DE BAIRRO DEPUTADO FELIPE COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.421/2018: Institui o PROIPTU – Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU e dá outras providências.

Lei 1.420/2018: Cria critérios para pagamento do 13º salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Ouricuri-PE e dá outras providências.

Lei 1.419/2018: Declara e Reconhece de Utilidade Pública A Associação Comunitária Olívio Jubilino de Macedo da Fazenda Chapadinha e Barrinha e dá outras providências.

Lei 1.418: Estabelece o menor vencimento básico no Âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco aos Servidores Efetivos, Comissionados, Ativos e Inativos ou Contratados da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.

Lei 1.417/2018: Estabelece o menor vencimento básico no Âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 993/2004: Dispõe sobre a criação do Sistema de Incentivo à Cultura em Conformidade com o Art. 181 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências.

Projeto de Lei 032/2015: Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Ouricuri, e dá Outras Providências.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei: Institui o Novo Código Tributário do Município de Ouricuri e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei: Altera os Artigos 227, 347 e 489 da Lei nº 1.059/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.

Lei 009/2018: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028/2006: Dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. Institui o Plano Diretor Participativo do Município e dá outras providências.

Lei 1.361/2015: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Lei 1.394/2016: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017. Altera a Lei nº 1.282, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Lei 1.393/2016: Lei aprovada pela Câmara em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 017/2016 - Oriundo do Poder Executivo Municipal de Ouricuri - PE.

Lei Orgânica do Município de Ouricuri - PE: Lei Orgânica do Município de Ouricuri - PE

Lei 835/98: Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Lei 1.312/2014: Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e dá outras providências.

Lei 1.257/2013: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.

Lei 1.257/2013: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouricuri para o exercício de 2015.

Lei Municipal: Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Ouricuri para o período de 2014 a 2017.

Lei Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouricuri para o exercício de 2014.

Lei Municipal: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, altera a Lei nº 1.282, de 03 de Dezembro de 2013, e dá outras providências.

Lei Municipal: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.