Lei Orgânica do Município de Ouricuri - PE

Decreto Municipal 055/2021: Decretar Ponto Facultativo no município de Ouricuri-PE no dia 11 de Outubro de 2021 (Segunda-feira). E dá outras providências.

Decreto Municipal 051/2021: Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) das quadras S, localizadas no loteamento Campo Grande, através de procedimento a ser instaurado pela comissão.

Decreto Municipal 050/2021: Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) das quadras LP, localizadas no loteamento Campo Grande, através de procedimento a ser instaurado pela comissão.

Decreto Municipal 049/2021: Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) das quadras F e L, localizadas no loteamento Novo Horizonte, através de procedimento a ser instaurado pela comissão.

Decreto Municipal 047/2021: Decreta ponto facultativo no município de Ouricuri-PE no dia 06 de Setembro de 2021.

Decreto Municipal 046/2021: Prorroga os prazos para pagamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana.

Decreto Municipal 045/2021: Prorroga a situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em toda Zona Rural do Município de Ouricuri-PE.

Decreto Municipal 043/2021: Autoriza a regulamentação fundiária de interesse específico (REURB-E) da quadra D, localizada no Loteamento Pindorama.

Decreto Municipal 042/2021: Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) da quadra J, localizada no loteamento Pindorama.

Decreto Municipal 041/2021: Convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Decreto Municipal 040/2021: Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) da quadra C, localizada no loteamento Pindorama.

Decreto Municipal 038/2021: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Ouricuri.

Decreto Municipal 037/2021: Determina ponto facultativo no distrito de Barra de São Pedro.

Decreto Municipal 036/2021: Dispõe sobre o feriado de São João, no dia 24 de Junho de 2021 e sobre o ponto facultativo do dia 25 de Junho de 2021.

Decreto Municipal 034/2021: Altera o art. 1º do Decreto de Nº 029 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as novas medidas temporárias restritivas, no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Decreto Municipal 033/2021: Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado neste município de Ouricuri, ocupado pela academia da Saúde.

Decreto Municipal 032/2021: Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado neste município de Ouricuri, ocupado pela Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães.

Decreto Municipal 031/2021: Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado neste município de Ouricuri, ocupado pela Academia da Saúde.

Decreto Municipal 030/2021: Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi, no dia 03 de junho de 2021 e sobre o ponto facultativo do dia 04 de junho de 2021.

Decreto Municipal 029/2021: Altera o art. 1º do Decreto de Nº 026 de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre as novas medidas temporárias e restritivas, no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Decreto Municipal 028/2021: Decreta luto oficial municipal em razão da morte do médico e ex-vereador do município de Ouricuri-PE, o Sr. Dr. José Rosado Neto.

Decreto Municipal 026/2021: Dispõe sobre as novas medidas temporárias restritivas, no âmbito do município de Ouricuri-PE, visando controlar um possível avanço da pandemia da COVID-19 em âmbito municipal.

Decreto Municipal 025/2021: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ouricuri, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle.

Decreto Municipal 022/2021: Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S)do bairro Alto Paraíso, através de procedimento a ser instaurado pela secretaria municipal de Obras e Urbanismo.

Decreto Municipal 021/2021: Institui comissão municipal de regularização fundiária urbana para planejar e executar as etapas dos procedimentos administrativos de regularização fundiária urbana, instaurados no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências.

Decreto Municipal 020/2021: Aprova o regulamento da Lei Municipal Nº 1.491/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Decreto Municipal 019/2021: Estabelece o horário de funcionamento de atividades sociais e econômicas, nos termos do Decreto Estadual Nº 50.470, de 26 de março de 2021, alterado pelo Decreto Estadual Nº 50.485, de 30 de Março de 2021, e dá outras providências.

Decreto Municipal 018/2021: Determina o ponto facultativo, mudança da feira livre, feriado da semana santa e dá outras providências.

Decreto Municipal 016/2021: Decreta Luto Oficial Municipal em razão do falecimento do ex-governador, o Sr. João Soares Filho (GIBA) e dá outras providências.

Decreto Municipal 014/2021: Estabelece critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no município de Ouricuri / PE, da regularização fundiária urbana e rural, prevista na Lei Federal Nº 13.465, de 11 de Julho de 2017.