Contatos
Horário de Atendimento
08001400
Endereço
Praça Padre Franscisco Pedro da Silva, nº 145, Centro, Ouricuri-PE.
Sobre
Exercer a representação Jurídica e extrajudicial do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno.
* Prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito Municipal.
* Prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal.
* Normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito municipal.
* Desempenhar as funções relativas à execução fiscal da dívida ativa.
* Zelar pela observância de legalidade e finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais.
Secretaria Municipal