Parecer do Poder Legislativo
29 de maio de 202629/05/26 23 de outubro de 2026
Acompanhe o resultado do julgamento das contas do Poder Executivo, pelo Poder Legislativo
Exercicio 2020
Exercício 2020 – Processo TCE-PE nº 21100452-2
Em sessão de 04/07/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. A decisão transitou em julgado em 08/06/2024, e o processo foi encaminhado à Câmara Municipal de Ouricuri para julgamento.
Exercicio 2021
Exercício 2021 – Processo TCE-PE nº 22100417-8
Em sessão de 08/08/2024, a Segunda Câmara do TCE-PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. A decisão transitou em julgado em 13/11/2024, e o processo foi encaminhado à Câmara Municipal de Ouricuri para julgamento.
Exercicio 2022
Exercício 2022 – Processo TCE-PE nº 23100704-8
Em sessão de 19/05/2025, a Segunda Câmara do TCE-PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2022, de responsabilidade do Prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. A decisão transitou em julgado em 22/08/2025, e o processo foi encaminhado à Câmara Municipal de Ouricuri para julgamento
Exercicio 2023
Exercício 2023 – Processo TCE-PE nº 24100461-5
A prestação de contas de governo do exercício de 2023 foi entregue ao TCE-PE e encontra-se em julgamento, sob relatoria da Conselheira Alda Magalhães. A instrução processual foi concluída e o Parecer Prévio ainda não foi emitido.
Exercicio 2024
Exercício 2024 – Processo TCE-PE nº 25100678-5
A prestação de contas de governo do exercício de 2024 foi entregue ao TCE-PE e encontra-se em julgamento, sob relatoria do Conselheiro Ruy Ricardo Harten. A instrução processual foi concluída e o Parecer Prévio ainda não foi emitido.
Exercicio 2025
Exercício 2025 – Processo TCE-PE nº 26100687-3
A prestação de contas de governo do exercício de 2025 foi entregue ao TCE-PE em 31/03/2026, dentro do prazo legal, e encontra-se em instrução (análise técnica pela Inspetoria Regional de Petrolina), sob relatoria do Conselheiro Valdecir Pascoal.