CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – - CRF N° 010/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 POR ESTE ATO O OUTORGANTE, MUNICÍPIO DE OURICURI PERNAMBUCO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM CNPJ Nº 11.040.904/0001-67 E COM SEDE NA PRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145, CENTRO, OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO COORDENADOR GERAL DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 348/2025 E NA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, EXPEDE A PRESENTE CRF – CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DENOMINADO CENTRO III COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: I - DENOMINAÇÃO: NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CENTRO III, SITUADO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE OURICURI – PE. EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI, AONDE DENOMINA E CLASSIFICA ESSE NÚCLEO. DE ACORDO COM O ARTIGO 11, INCISO II, DA LEI DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017. II – MEMORIAL DESCRITIVO : O NÚCLEO ESTÁLOCALIZADO NA ÁREA URBANA DE OURICURI-PE,MEDINDO 72332,24m², (Setenta e Dois mil Trezentos e Trinta e Dois metros e Vinte e Quatro centímetros quadrados), CONFRONTANDO AO NORTE , COM RUA JOSÉ AGRA LINS; AO SUL, COM RUASINESIO AQUINO COELHO ; LESTE , COM AV FERNANDOCOELHO; OESTE , COM RUA JOSÉ GONÇALVES. III - MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO: A MODALIDADE NA QUAL SE ENQUADRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 DO REGISTRO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA “B” DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CENTRO III É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, EM ALINHAMENTO COM O ARTIGO 13, INCISO II, §4°, DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DEJULHO DE 2017. IV – RESPONSABILIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS E/OU ESTUDO TÉCNICO: SEGUNDO O PARECER TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE OURICURI DE SOBRE A PROPOSTA URBANÍSTICA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCLUI-SE QUE O NÚCLEO URBANO NÃO NESSECITA DE OBRAS, POIS JÁ CONTEMPLA A INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017. V - UNIDADES REGULARIZADAS: O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CENTRO III ESTÁ CONSTITUÍDO POR QUADRAS, IDENTICADAS POR LETRAS APENAS A UNIDADE IMOBILIÁRIA DENOMINADA LOTE 01 DA QUADRA “B” , SERÁ REGULARIZADA EM DECORRÊNCIA DESTA CRF N° 010/2026 ,PODENDO OS DEMAIS PROPRIETÁRIOS CONSTANTES DA RESPECTIVA QUADRA, REQUERER A QUALQUER TEMPO A SUA REGULARIZAÇÃO CONFORME O ARTIGO 14 DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, PERANTE O MUNCIPIO DE OURICURI. VI – RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE DEREGULARIZAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS. DESCRIÇÃO FICHA DE QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS MODALIDADE INSTRUMENTO JURÍDICO Lote: 01 Quadra: B Área térrea: 1268,63 m² Área construída: 00.00m² Nº cadastro imobiliário 3693 José Ferreira de Farias , brasileiro, Geólogo, Casado, inscrito no CPF – 053.360.314-53 e RG nº 2037792-4 SSP/ PE e sua esposa Maria das Graças Dantas Farias,brasileira, dona de casa, inscrita no CPF nº 529.055.353-34 e RG 021563802002-7 SSP MA, casados sob comunhão parcial de bens. Residentes na Av. Colares Moreira, 8; Renascença 1; Ed. Ipanema, AP. 502 – São Luís – MA; Célia Maria Ferreira de Farias, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF – 223760034 -15 e RG - 747317 SSP/PE, residente na Fazenda Teiú, zona rural, Ouricuri – PE; José Osório Ferreira de Farias, brasileiro,comerciante, divorciado, inscrito no CPF 100.722.504-10 e RG – 1069351 SSP/ PE , residente Av. Antônio Pedro da Silva, 904, Centro, Ouricuri-PE ; Alexandre José Ferreira de Farias , brasileiro, apicultor, solteiro, inscrito no CPF 380.931.704-72 e RG 2.044.088 SSP/ PE, residente Av. Antônio Pedro da Silva, 920, Centro, Ouricuri – PE; Maria Edilene Alencar Falcão Farias, brasileira,Professora, Viúva, inscrito no CPF 386.147.664-91 e RG 2282221 SSP PE ,residente Rua Floriano Peixoto, nº 119, Bairro, Renascença, Ouricuri- PE (REURB-E) Regularização Fundiária de Interesse Específico Legitimação Fundiária