Decreto 004/2021
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Decreto Municipal 004/2021: Mantém a Declaração de Situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Ouricuri-PE, em virtude da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Data: 04/01/21