Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo novo coronavírus, o setor cultural se viu impossibilitado de exercer suas atividades culturais. Com isso, foi sancionado a Lei Federal 14.017/2020, alterada pela Lei 14.150/2021, denominada de Lei Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe ações emergências destinadas ao setor Cultural durante a pandemia.

O texto prevê repasse de um auxílio emergencial para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais. Poderão receber o benefício profissionais da cultural com atividade interrompidas pela pandemia que comprovem atuação nas áreas artísticos nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7º da Lei Aldir Blanc.

Para isso, a Prefeitura de Ouricuri está realizando o Cadastro dos Artistas do Município, sendo prorrogado para as datas do 30.11.2021 terça feira a 02.12.2021 na quinta feira. Para se cadastrar, os profissionais da cadeia produtiva cultural deverão preencher o formulário a seguir:

IMPORTANTE: O formulário de inscrição é auto declaratório. Por tanto, as informações aqui preenchidas são de inteira responsabilidade do solicitante.