e-Sic Eletrônico
COMO FUNCIONA?
i-SIC.
O i-SIC vai permitir que qualquer pessoa – física ou jurídica – solicite pedidos de acesso à informação e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
SIC – Serviço de Informações ao Cidadão
O SIC é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. O SIC tem como objetivos:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
- Conceder o acesso imediato à informação disponível;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
- Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
- O horário de atendimento do SIC presencial dos órgãos é das 8h às 14h.